Ao comentar a entrevista de Flávio Bolsonaro (PL) ao Jornal Nacional, exibida pela TV Globo em 28/08/2026, Eduardo Bolsonaro afirmou que Lula “na transição fez um rombo de uns R$ 150 bilhões”, com a PEC da Transição, e defendeu a promessa do irmão de aprovar uma anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. Na entrevista, Flávio disse que vai “trabalhar para que a anistia seja feita ainda na transição” e, se não der certo, conceder indulto, segundo o Congresso em Foco e o Bem Paraná.
O vídeo mostra Eduardo comentando a resposta de Flávio sobre a anistia. A matéria confere o número de R$ 150 bilhões com os dados oficiais e mostra o que a Constituição, o Congresso e o STF já decidiram sobre o tema.
O que foi dito
- Eduardo (cerca de 0:35 a 0:40): “O Lula na transição fez um rombo de uns R$ 150 bilhões. Foi chamada PEC da transição.”
- Eduardo (cerca de 0:42) diz que a “PEC da pacificação” passaria pelo Congresso depois das eleições e que, se não passar, Flávio recorreria à graça, “no CPF de um por um”.
- No trecho da entrevista exibido (cerca de 2:29–2:52 e 3:38–3:57), Flávio afirma que a exclusão dos crimes contra o Estado democrático da lista dos que não admitem anistia foi feita “por um destaque” na Constituinte e que votaram a favor “Lula, Fernando Henrique Cardoso” e outros.
- Eduardo (cerca de 3:17) afirma que “o 8 de janeiro jamais se tratou de uma tentativa de golpe” e que as pessoas foram “injustamente condenadas”.
Contexto e o outro lado
O que foi a PEC da Transição. Aprovada pelo Congresso e promulgada em 21/12/2022 como Emenda Constitucional 126, antes da posse de Lula, a PEC permitiu deixar R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular, entre outras despesas. No Senado, o placar foi de 63 votos a 11 (Agência Senado, Canal Rural). O número de Eduardo se aproxima desse valor, que é uma autorização de gasto acima do teto, não um déficit medido.
O que os números oficiais mostram. Segundo o Tesouro Nacional, o resultado primário do governo central em 2023, primeiro ano do governo Lula, foi um déficit de R$ 230,5 bilhões (2,1% do PIB), o segundo pior da série iniciada em 1997. Desse total, R$ 92,4 bilhões foram o pagamento do estoque de precatórios feito em dezembro após decisão do STF; sem ele, o déficit seria de cerca de R$ 138 bilhões (Ministério da Fazenda/Tesouro, RTN de dezembro de 2023, CNN Brasil). Em 2022, último ano de Jair Bolsonaro, o governo central teve superávit de R$ 54,1 bilhões, o primeiro resultado positivo depois de oito anos de déficit (Ministério da Fazenda/Tesouro, Agência Brasil). Ou seja: não há um “rombo de R$ 150 bilhões” registrado como resultado fiscal; há uma licença de gasto de R$ 145 bilhões e um déficit oficial maior que isso em 2023, com peso relevante dos precatórios.
O que diz a Constituição. O artigo 5º, inciso XLIII, lista tortura, tráfico, terrorismo e crimes hediondos como insuscetíveis de graça ou anistia; o inciso XLIV declara inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático, sem mencionar anistia (Planalto, Normas.leg.br). Na entrevista, Flávio atribuiu essa redação a um destaque aprovado na Constituinte com votos de Lula e Fernando Henrique Cardoso. A redação não localizou o registro nominal da votação em duas fontes independentes e, por isso, não confirma como cada constituinte votou.
O que o Congresso e o STF já fizeram. Em vez de anistia, o Congresso aprovou o PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas. Lula vetou, e o Congresso derrubou o veto em 30/04/2026: 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado (Congresso em Foco, Forbes). Em 09/05/2026, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei 15.402/2026 às execuções penais do 8 de janeiro até o plenário do STF julgar as ações contra ela (InfoMoney, Gazeta do Povo). Em junho, a PGR se manifestou contra a suspensão (Migalhas, Congresso em Foco). Até a última informação localizada pela redação, o plenário ainda não havia julgado as ações (Migalhas, Congresso em Foco).
O que mudou depois. No 1º turno, em 04/10/2026, Flávio teve 47,03% dos votos válidos contra 45,16% de Lula, com 100% das urnas apuradas (Poder360); o 2º turno será em 25/10 (Agência Senado).
Fatos e fontes
| O que foi dito | Fontes |
|---|---|
| Flávio no JN (28/08/2026): anistia “ainda na transição”; indulto como alternativa | Congresso em Foco · Bem Paraná |
| PEC da Transição (EC 126, 21/12/2022): R$ 145 bi fora do teto em 2023 | Agência Senado · Canal Rural |
| Déficit primário de 2023: R$ 230,5 bi (2,1% do PIB), com R$ 92,4 bi de precatórios | Fazenda/Tesouro · RTN dez/2023 · CNN Brasil |
| Superávit primário de 2022: R$ 54,1 bi | Fazenda/Tesouro · Agência Brasil |
| Art. 5º, XLIII e XLIV da Constituição | Planalto · Normas.leg.br |
| Veto à Dosimetria derrubado (30/04/2026) | Congresso em Foco · Forbes |
| Moraes suspende a Lei 15.402/2026 (09/05/2026) | InfoMoney · Gazeta do Povo |
| PGR contra a suspensão (junho de 2026); plenário sem julgamento até a última informação localizada | Migalhas · Congresso em Foco · Congresso em Foco (tramitação) |
| 1º turno: 47,03% a 45,16%, com 100% das urnas apuradas; 2º turno em 25/10 | Poder360 · Agência Senado |
Falas, imagens e créditos
- Trecho de vídeo de Eduardo Bolsonaro (29/08/2026), reação à entrevista de Flávio ao Jornal Nacional.
- Jornal Nacional, TV Globo (28/08/2026): entrevista com Flávio Bolsonaro conduzida por Renata Vasconcellos e César Tralli.
- Imagem de capa: Eduardo Bolsonaro na CPAC 2025 (20/02/2025), foto de Gage Skidmore, licença CC BY-SA 2.0, via Wikimedia Commons.
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