Questionado sobre o plano para assassinar o presidente eleito Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro respondeu que cogitar não é crime e que “não teve sequer um início de uma tentativa de golpe de Estado”. A mesma fronteira foi debatida no STF: em 10/09/2025, o ministro Luiz Fux disse que “ninguém pode ser punido pela cogitação” (Metrópoles).
O vídeo traz o argumento de Eduardo, inclusive sobre a chamada minuta do golpe e o estado de defesa. Esta matéria mostra como os votos do STF trataram a linha entre pensar e executar, e o que a Constituição prevê para o estado de defesa.
O que foi dito
- “A cogitação, ela não entra nessa parte do iter criminis, ela não é o início da execução”, disse Eduardo (por volta de 2:03).
- “Cadê a minuta do golpe? Você já viu a minuta do golpe?” (3:59).
- Segundo ele, houve no máximo “pessoas que cogitaram o estado de defesa ou estado de sítio”, e “não existe golpe se o procedimento está previsto na própria Constituição” (4:33 a 5:25).
- “Foi feita uma avaliação e foi descartado. Isso é golpe? Não” (5:31).
Contexto e o outro lado
O voto mais próximo da tese. Fux foi o único da Primeira Turma a votar pela absolvição de Jair Bolsonaro (Metrópoles, Itatiaia). No voto, disse que a cogitação, mesmo exposta em “reuniões para traçar estratégia ou documentos que materializem aquele plano”, escapa ao direito penal: pensamentos e desejos criminosos “escapam à consideração do direito punitivo” (Diario de Pernambuco).
Onde o próprio Fux viu execução. No mesmo voto, Fux condenou Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Itatiaia, CNN Brasil). Para ele, Braga Netto “planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator desta ação penal”, Alexandre de Moraes; Fux citou a ação de 15/12/2022 em Brasília, desfeita quando o STF adiou uma sessão, como a passagem do discurso à execução (Poder360, Congresso em Foco).
A posição da maioria. O relator Moraes sustentou que os dois tipos, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, são crimes de atentado (Poder360, Migalhas); Dino, Cármen Lúcia e Zanin acompanharam o voto pela condenação. Por 4 votos a 1, a Turma condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses em 11/09/2025 (Agência Brasil, Itatiaia).
A minuta existe. Uma minuta de decreto de estado de defesa na sede do TSE foi encontrada pela PF na casa do ex-ministro Anderson Torres, em busca de janeiro de 2023. Torres negou ser o autor e disse que o papel seria triturado (Congresso em Foco, Jovem Pan).
O rito do estado de defesa. Eduardo descreveu um rito com votação prévia no Congresso. Pelo art. 136 da Constituição, o presidente decreta o estado de defesa depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e, em 24 horas, submete o ato ao Congresso, que decide por maioria absoluta. A autorização prévia do Congresso é exigida no estado de sítio, previsto no art. 137 (Constituição, Planalto, Constituição, normas.leg.br, ConJur).
Fatos e fontes
| O que foi dito | Fontes |
|---|---|
| Fux, 10/09/2025: “ninguém pode ser punido pela cogitação”; reuniões e documentos “escapam à consideração do direito punitivo” | Metrópoles (10/09/2025) · Diario de Pernambuco (10/09/2025) |
| Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro; condenou Cid e Braga Netto por tentativa de abolição | Itatiaia (11/09/2025) · CNN Brasil · Poder360 (10/09/2025) |
| Fux sobre Braga Netto: “início da execução” contra o relator; ação de 15/12/2022 | Poder360 (10/09/2025) · Congresso em Foco (11/09/2025) |
| Moraes: golpe de Estado e abolição violenta são crimes de atentado | Poder360 (25/03/2025) · Migalhas (09/09/2025) |
| Bolsonaro condenado a 27 anos e 3 meses em 11/09/2025, por 4 a 1 | Agência Brasil (11/09/2025) · Itatiaia (11/09/2025) · Diário do Grande ABC (11/09/2025) |
| Minuta de estado de defesa achada na casa de Anderson Torres; Torres negou autoria | Congresso em Foco (12/01/2023) · Jovem Pan |
| Estado de defesa (art. 136): decreto, Congresso em 24 h, maioria absoluta; sítio (art. 137): autorização prévia | Constituição, arts. 136 e 137 (Planalto) · Constituição (normas.leg.br) · ConJur (18/05/2020) |
| Plano “Punhal Verde e Amarelo”: alvos Lula, Alckmin e Moraes, segundo a PF | ConJur (19/11/2024) · Migalhas (09/09/2025) |
Falas, imagens e créditos
- Trecho de vídeo de Eduardo Bolsonaro reproduzido no canal ANTÍTESE BRAZIL.
- Imagem de capa: Eduardo Bolsonaro na CPAC 2025, em National Harbor (EUA), em 20/02/2025. Foto de Gage Skidmore, licença CC BY-SA 2.0, via Wikimedia Commons.
Transparência
Falas e imagens de terceiros usadas para crítica e comentário, com crédito (Lei 9.610/98, art. 46, III). Nenhuma pessoa real foi gerada ou alterada por IA. Sem impulsionamento pago. Leia nossa política editorial.
Pense. Questione. Discorde. Inscreva-se no canal ANTÍTESE BRAZIL e questione a narrativa. #AntiteseBrazil #QuestioneANarrativa
Deixe um comentário