O Congresso Nacional promulgou na manhã de sexta-feira, 16/10/2026, em sessão solene no plenário do Senado, a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário, segundo a Agência Senado e a Agência Brasil. O texto saiu em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia, e é dessa publicação que correm os prazos: as duas folgas semanais e o teto de 42 horas valem a partir de 16/12/2026; as 40 horas, em dezembro de 2027, conforme O Tempo e o Metrópoles.
A mudança alcança quem tem carteira assinada e hoje trabalha mais de 40 horas por semana: cerca de 22 milhões de pessoas, segundo cálculo do Dieese citado pela TV Senado e pelo BPMoney. Abaixo, o que muda, para quem e quando, com datas, e o que cada lado disse em 16 e 17/10/2026.
O que aconteceu
A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na mesa. No mesmo ato foi promulgada a Emenda 140, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, segundo a Agência Senado e a Agência Brasil. Nenhum senador da oposição compareceu; Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, cumpria agenda de campanha, conforme o Poder360 e o Correio Braziliense.
A emenda nasceu da PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramitou junto com a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto final, do relator Leo Prates (Republicanos-BA), ficou nas 40 horas com escala 5×2, em vez das 36 horas das propostas originais, segundo a Agência Câmara e a Agência Brasil. No Senado, o relator foi Omar Aziz (PSD-AM), de acordo com a Agência Senado e o Brasil de Fato.
Linha do tempo da PEC 221/2019
- 27/05/2026: Câmara, dois turnos, 472 a 22 e 461 a 19 (Agência Câmara; O Tempo).
- 14/10/2026: Senado, dois turnos, 75 a 1 em cada; único contrário, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) (Agência Senado; Conjur).
- 16/10/2026: promulgação da Emenda 141 e publicação em edição extra do DOU (O Tempo; Metrópoles).
O que muda na prática
| Quando | O que passa a valer | Para quem |
|---|---|---|
| Até 15/12/2026 | Nada muda: continuam as 44 horas e uma folga por semana | Todos os empregados com carteira |
| A partir de 16/12/2026 | Dois dias de descanso remunerado por semana (um deles, de preferência, o domingo) e jornada máxima de 42 horas | Empregados da iniciativa privada |
| Dezembro de 2027 | Jornada máxima cai para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2, sem redução de salário | Empregados da iniciativa privada |
| Até 16/10/2027 | Empresas terceirizadas que prestam serviço ao poder público têm 12 meses, e não 60 dias, para adequar os contratos à nova jornada | Terceirizados de órgãos públicos |
Os prazos de 60 dias e de mais 12 meses estão no texto promulgado, segundo a Agência Senado e a Agência Câmara; as datas de 16/12/2026 e de dezembro de 2027 vêm do Metrópoles e de O Tempo. A regra dos terceirizados, justificada no texto como forma de evitar descontinuidade de serviços públicos essenciais, está na Agência Brasil e na Agência Câmara.
Três exceções merecem atenção. A escala 6×1 pode continuar se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva, com compensação das folgas dentro do mesmo mês, segundo a Agência Brasil e o Portal Itapipoca. O limite de jornada não se aplica a empregados com diploma de nível superior que ganhem 2,5 vezes o teto do INSS ou mais, hoje R$ 21.188,87, mas o descanso semanal vale para eles também, conforme a Agência Câmara e a Agência Brasil. E a emenda não altera a jornada dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, segundo a Agência Senado e o Sinttel-SC.
O que dizem os dois lados
O que diz Lula. Na sessão de promulgação, em 16/10/2026, o presidente afirmou que “ninguém quer que empresa quebre, mas também ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso”, na transcrição da Agência Senado; O Povo registra a mesma fala com pequena variação de palavras. Horas depois, em ato de campanha em Juiz de Fora (MG), disse: “Se a gente errar no voto, os bolsonaristas vão acabar e voltar com a escala”, conforme a Gazeta do Povo e o Times Brasil. Em vídeo publicado nas redes no mesmo dia, Lula atribuiu ao adversário uma “jornada por horas trabalhadas”, segundo o SBT News; a referência é a PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), assinada por Flávio e outros 39 senadores em maio de 2026, que permite negociar a jornada entre empresa e empregado, inclusive por horas trabalhadas com remuneração proporcional, de acordo com o Poder360 e a Exame.
O que diz Flávio Bolsonaro. O senador votou a favor da PEC nos dois turnos de 14/10/2026, de forma remota, enquanto fazia campanha no Rio Grande do Sul, segundo a Exame e o Poder360. Na sabatina da TV Globo de 16/10/2026, conduzida por Renata Lo Prete, afirmou que não vai reverter a emenda: “Todos os direitos trabalhistas estão garantidos”, disse, e, sobre a decisão do Congresso, acrescentou: “isso aqui está respeitado”, conforme o ND Mais e o Times Brasil. Sobre a mudança de posição, declarou: “Eu sempre defendi mais liberdade, inclusive para os trabalhadores montarem sua jornada de trabalho. Isso pressupõe que a escala 6×1 seja extinta”, e disse ter votado conforme o que ouviu de trabalhadores pelo país, segundo a Agência Brasil e a Rádio Tupi, que registram que ele passou meses contrário à proposta.
O que dizem os empresários. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, classificou a aprovação como “retrocesso” e, em nota divulgada após a votação de 14/10/2026, disse acreditar que “o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema”; a CNI estima custo de até R$ 267 bilhões para a produção, segundo a Agência Brasil e o BPMoney. A Confederação Nacional do Comércio lamentou a votação em período eleitoral e afirmou que “mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa”, de acordo com as mesmas fontes.
O que dizem as centrais sindicais. Em nota conjunta de 16/10/2026, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Intersindical, Pública e Fórum Sindical de Trabalhadores chamaram a emenda de “um dos maiores avanços civilizatórios da nossa história”, segundo a Agência Sindical e o Vermelho.
Leitura da ANTÍTESE
Os fatos acima deixam uma pergunta para cada lado. Ao governo: uma emenda aprovada por 75 a 1 no Senado e por 461 a 19 na Câmara só cai com outra emenda, por três quintos de cada Casa em dois turnos (Constituição, art. 60; Agência Senado); falar em “voltar com a escala” como se dependesse de um presidente não corresponde ao rito. À oposição: o candidato assinou em maio uma PEC que permite jornada por hora, passou meses contra o texto, votou a favor em 14/10 e promete não mexer na emenda; nenhuma das fontes consultadas registra que ele tenha retirado a assinatura da PEC 12/2026. E nenhum dos dois explicou como será a fiscalização nos primeiros 60 dias nem o que muda nos setores que já operam por acordo coletivo.
O número que falta é o do custo. A CNI fala em R$ 267 bilhões; as centrais, em 22 milhões de beneficiados. São contas de partes interessadas; entre as fontes consultadas não há estimativa de órgão independente sobre o efeito em preços e emprego nos 14 meses de transição. Ao leitor, ficam as datas: 16/12/2026 e dezembro de 2027. É com elas que se cobra empresa, sindicato e governo.
Fatos e fontes
| O que foi dito | Fontes |
|---|---|
| Emenda Constitucional 141 promulgada em 16/10/2026, em sessão solene no Senado, com Alcolumbre, Motta e Lula | Agência Senado · Agência Brasil · O Tempo |
| Publicação em edição extra do DOU em 16/10/2026; duas folgas e 42 h a partir de 16/12/2026; 40 h em dezembro de 2027 | O Tempo · Metrópoles · De Paula Machado Advogados |
| Prazos de 60 dias (42 h, duas folgas) e de mais 12 meses (40 h) no texto da emenda | Agência Senado · Agência Câmara · Agência Brasil |
| Terceirizados do poder público: 12 meses, e não 60 dias, para adequar os contratos | Agência Brasil · Agência Câmara · Portal Itapipoca |
| Exceções: acordo coletivo com compensação no mês; nível superior com salário de R$ 21.188,87 ou mais fora do limite de jornada | Agência Câmara · Agência Brasil · Portal Itapipoca |
| A emenda não altera a jornada dos servidores públicos da União, estados, DF e municípios | Agência Senado · Sinttel-SC |
| PEC 221/2019 (Reginaldo Lopes) tramitou com a PEC 8/2025 (Erika Hilton); relator Leo Prates; Câmara aprovou em 27/05/2026 por 472 a 22 e 461 a 19 | Agência Câmara · Agência Brasil · O Tempo |
| Senado aprovou em 14/10/2026 por 75 a 1 nos dois turnos; voto contrário de Hamilton Mourão; relator Omar Aziz | Agência Senado · Brasil de Fato · Conjur |
| 22 milhões de trabalhadores com carteira em jornada acima de 40 h (Dieese) | TV Senado · BPMoney |
| Oposição e Flávio Bolsonaro ausentes da sessão de promulgação | Poder360 · Correio Braziliense · Agência Brasil |
| Lula na promulgação: “ninguém quer que empresa quebre, mas também ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso” (versão da Agência Senado; O Povo varia em duas palavras) | Agência Senado · O Povo |
| Lula em Juiz de Fora, 16/10/2026: “Se a gente errar no voto, os bolsonaristas vão acabar e voltar com a escala” | Gazeta do Povo · Times Brasil |
| Vídeo de Lula de 16/10 fala em “jornada por horas trabalhadas”; a PEC 12/2026 (Rogério Marinho), assinada por Flávio em maio de 2026, prevê contratação por horas trabalhadas com remuneração proporcional | SBT News · Poder360 · Exame |
| Flávio votou a favor nos dois turnos de 14/10, de forma remota, em campanha no Rio Grande do Sul | Exame · Poder360 |
| Flávio na sabatina da Globo (16/10): “Todos os direitos trabalhistas estão garantidos”; sobre a decisão do Congresso, “isso aqui está respeitado” | ND Mais · Times Brasil |
| Flávio na sabatina: “Eu sempre defendi mais liberdade, inclusive para os trabalhadores montarem sua jornada de trabalho. Isso pressupõe que a escala 6×1 seja extinta” | Agência Brasil · Rádio Tupi |
| CNI (Ricardo Alban, nota após a votação de 14/10, publicada em 15/10): “retrocesso”, pede ao Congresso “revisitar o tema”; custo de até R$ 267 bilhões. CNC: “mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa” | Agência Brasil · BPMoney |
| Rito de emenda: aprovação por três quintos dos votos, em dois turnos, em cada Casa do Congresso (308 deputados e 49 senadores) | Constituição, art. 60 (Planalto) · Agência Senado |
| Nota conjunta das centrais (16/10): “um dos maiores avanços civilizatórios da nossa história” | Agência Sindical · Vermelho · Agência Brasil |
Créditos
- Imagem destacada (arquivo): plenário do Senado Federal durante sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional 107, em 02/07/2020. Foto: Senado Federal / Agência Senado, licença CC BY 2.0, via Wikimedia Commons. A imagem não é da sessão de 16/10/2026.
Matéria da redação da ANTÍTESE BRAZIL, revisada contra as fontes listadas. Nenhuma pessoa real foi gerada ou alterada por IA. Sem impulsionamento pago. Leia nossa política editorial.
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