Cashback da reforma tributária: quem recebe e o que muda em 2027

Famílias do CadÚnico terão devolução de parte do imposto sobre o consumo a partir de 2027. Veja quem tem direito, o que será abatido na conta e o que a Receita ainda não definiu.

Por Redação ANTÍTESE BRAZIL

Edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília

O governo federal começa a operacionalizar em janeiro de 2027 o cashback da reforma tributária, que devolve ou abate parte do novo imposto federal sobre o consumo, a CBS, para famílias de baixa renda do Cadastro Único, segundo o g1, que cita a Receita Federal. A estimativa é de cerca de 70 milhões de pessoas com direito ao benefício.

O título da maioria das notícias fala em “começam a receber em janeiro”. O que está nas regras é mais específico: em janeiro de 2027 passa a contar o consumo que gera a devolução, e o abatimento nas contas de casa já deve aparecer na fatura. Este texto separa o que está definido do que a Receita ainda não decidiu.

O que aconteceu

O cashback foi previsto na lei complementar da reforma tributária e regulamentado por decreto. O Estado de Minas informou em 31 de julho que o Decreto nº 12.955/2026 exige renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, residência no Brasil e CPF regular para o responsável pela família inscrita no CadÚnico. O g1 acrescenta que a inclusão é automática.

Em 15 de novembro, o g1 ouviu a Receita Federal sobre a operação do programa. José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto cashback no órgão, disse ao jornal: “Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal, qualquer instituição bancária, qualquer portal para pedir, para se inscrever no cashback. A inclusão no cashback é automática.”

O número de beneficiários também aparece em outro veículo: o BP Money cita até 70 milhões de pessoas e lembra que a devolução da CBS sobre o consumo das famílias começa em janeiro de 2027, conforme o artigo 123 da Lei Complementar 214/2025.

O que muda na prática

O benefício funciona de duas formas. A primeira é um desconto direto na fatura. A segunda é uma devolução de parte do imposto pago nas demais compras. Segundo o g1 e o Estado de Minas:

Tipo de gastoQuanto da CBS é devolvidoComo chega
Energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado100% da CBSDesconto na fatura
Telecomunicações100% da CBSDesconto na fatura
Botijão de gás de até 13 kg100% da CBSDevolução (Estado de Minas)
Demais compras20% da CBSDevolução ao responsável familiar

O percentual incide sobre o valor da CBS, e não sobre o preço total. O Estado de Minas dá o exemplo: uma conta de R$ 200 não gera R$ 200 de cashback, porque a devolução alcança somente a CBS cobrada dentro daquele valor. Compras feitas para atividade econômica ou revenda não entram no cálculo, segundo o mesmo veículo.

O que a família precisa fazer. Segundo a Receita Federal, citada pelo g1, o responsável deve manter o CPF regular, atualizar o CadÚnico, inclusive o endereço correto (necessário para o abatimento nas contas de casa), e colocar o CPF na nota fiscal em todas as compras a partir de 1º de janeiro. O Estado de Minas orienta o mesmo: CPF informado nas compras e contas ligadas ao endereço correto.

O que dizem os dois lados

O que diz a Receita Federal. Ao g1, o órgão afirmou que o abatimento de 100% da CBS nas contas de energia, água, gás canalizado, esgoto e telefone virá já na fatura do primeiro mês de 2027 e que a devolução dos 20% nas demais compras será feita, inicialmente, de forma trimestral. O jornal reporta ainda, citando a Receita, que a primeira parcela deverá ser paga até 25 de abril, e que o beneficiário poderá acompanhar o uso do cashback no aplicativo do órgão. Essa data de abril consta apenas na reportagem do g1; não a encontramos em segunda fonte.

O que ainda está em aberto. Segundo o g1, a Receita informou que a forma de devolução do imposto sobre as demais compras ainda está em discussão e será definida até abril, quando começam os pagamentos; as hipóteses citadas são a Poupança Social da Caixa e, para quem não a tem, o Pix com a chave CPF. O Estado de Minas, em julho, já registrava que a Receita ainda poderia publicar regras sobre calendário, formas de crédito e limites de segurança, e afirma que, em 2026, não existe cashback para sacar: o primeiro efeito financeiro vem com o consumo de 2027.

Leitura da ANTÍTESE

Os fatos apresentados mostram um benefício real e automático, mas com letra miúda que a manchete não carrega. “Começam a receber em janeiro” vale para o desconto na conta de luz, água e gás; para o dinheiro de volta nas demais compras, a regra é trimestral e, pela Receita, a primeira parcela deve vir só em abril. Para uma família com renda de até meio salário mínimo por pessoa, a diferença entre desconto imediato e restituição futura pesa no orçamento.

Há também um risco de execução: o benefício depende de CPF na nota, CadÚnico atualizado e endereço correto. Quem está no cadastro mas não costuma pedir CPF no caixa perde parte da devolução. O governo diz que a inclusão é automática; o que ele ainda precisa mostrar é como vai chegar a quem tem cadastro desatualizado e como o pagamento será operado. São perguntas que a Receita se comprometeu a responder até abril.

Fatos e fontes

O que foi ditoFontes
Cashback da CBS começa em janeiro de 2027 para famílias do CadÚnicog1 (15/11); Estado de Minas (31/7)
100% da CBS em energia, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicaçõesg1 (15/11); Estado de Minas (31/7)
20% da CBS nas demais comprasg1 (15/11); Estado de Minas (31/7)
Cerca de 70 milhões de pessoas com direitog1 (15/11); BP Money
Renda de até meio salário mínimo por pessoa, CPF regular, inclusão automáticaEstado de Minas (31/7); g1 (15/11)
Devolução da CBS conta o consumo a partir de jan/2027 (art. 123 da LC 214/2025)BP Money; Estado de Minas (31/7)

Créditos

Imagem destacada: Marcelo Camargo/Agência Brasil, licença CC BY 2.0, via Wikimedia Commons (Ministério da Fazenda, em Brasília; foto de arquivo).

Matéria da redação da ANTÍTESE BRAZIL, revisada contra as fontes listadas. Nenhuma pessoa real foi gerada ou alterada por IA. Sem impulsionamento pago. Leia nossa política editorial.

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